Nacionalidade
Fazemos acompanhamento em todo o processo, desde a obtenção dos documentos, legalização e validação dos documentos necessários para se iniciar o processo, assim como na elaboração do processo e acompanhamento.
- Filho de nacional Português.
- Neto de Nacional Português.
- União de fato com nacional Português.
- Casamento com nacional Português.
- Visa Gold (todas as modalidades).
- Busca de árvore genealógica para histórico familiar e obtenção de nacionalidade (Linhagem Sefarditas).
Visto
Obtenção de visto em conformidade com a necessidade e possibilidade do cliente. Fazemos todo o acompanhamento dos processos.
Legalização de Estrangeiros
- Agendamento SEF.
- Acompanhamento de processos.
- Obtenção de NIF – representante fiscal.
- Abertura de atividade (pessoa singular).
- Cadastro na Segurança Social.
- Regularização de processos (manifestação de interesse).
Documentos e Legalização
- Transcrição de casamentos.
- Reconhecimento de União Estável.
- Revisão de Sentença estrangeira (divórcio, interdição, adoção).
Imigração
- Revisão de Sentença estrangeira.
- Documentos e retificações.
- Processos de validação de diplomas.
Mercado Imobiliário
Assessoria jurídica para: compra e venda de imóveis, licenciamento de projetos imobiliários (comerciais e industriais), financiamento e fundos de investimento imobiliário, arrendamento comercial e gestão de imóveis, assessoria para construção e investimentos.
Direito Empresarial
- Constituição de empresa.
- Manifestação de interesse.
Direito da Família
- Divórcio.
- Responsabilidade parental.
- Obrigações alimentares.
- Efeitos patrimoniais do casamento e da união estável.
Direito de Sucessões
Caso um cidadão português venha a falecer no Brasil, é importante a instauração do processo de inventário junto a justiça brasileira, caso o mesmo tenha deixado bens nesse território.
O artigo 89º do Código de Processo Civil Brasileiro prevê de forma expressa, a competência exclusiva da autoridade brasileira para proceder a inventários e partilhas de bens ali situados, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território brasileiro.
De acordo com a Lei de Introdução do Código Civil, artigo 12º: “É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação“.
Nestes casos, se autor da herança deixou bens no Brasil e em Portugal, terá que instaurar dois processos de inventário, um em Portugal e outro no Brasil, objetivando viabilizar a sucessão integral do patrimônio do falecido.
Deste modo, aconselhamos que os cidadãos residentes no estrangeiro e luso-descendentes que tenham direitos hereditários em Portugal regularizem os respectivos registos da vida civil, evitando assim complicações futuras.
Nossos serviços:
- Testamento e contrato de partilha;
- Herança, habilitação de herdeiro e comunidade de herdeiros;
- Legítima e deserdação;
- Doação e contrato de entrega;
- Determinação da totalidade dos bens em registos, bancos, etc;
- Mudança de imóveis para o nome dos herdeiros;
- Declaração de impostos sobre a herança, correspondência com todos os órgãos públicos, e venda de imóveis a terceiros;
- Testamento e contrato de partilha;
- Herança, habilitação de herdeiro e comunidade de herdeiros;
- Doação e contrato de entrega;
- Determinação da totalidade dos bens em registos, bancos, etc;
- Mudança de imóveis para o nome dos herdeiros;
- Declaração de impostos sobre a herança, correspondência com todos os órgãos públicos, e venda de imóveis a terceiros.